Guilherme Nazar, VP Regional da Binance LATAM, e Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios e jurídicos da empresa, enfatizam os pontos chave e os avanços necessários em consultas públicas do Banco Central para o marcado cripto, destacando a transparência e a inovação do setor.
Os executivos detalharam os desafios e as oportunidades das Consultas Públicas 109 e 111 de 2024. Eles reforçaram a importância de equilibrar inovação com a proteção dos usuários e a competitividade global.
Regulamentação das VASPs: caminhos para um mercado mais seguro
A Consulta Pública 109, junto com a 110, têm como objetivo estabelecer um marco regulatório para as VASPs. Definindo, assim, regras para sua constituição, funcionamento e o processo de autorização. Além disso, a CP 111, que permanece aberta para comentários até hoje (3), propõe diretrizes para a atuação dessas instituições no mercado de câmbio.
Guilherme Nazar, VP Regional da Binance para a América Latina, ressalta o papel da empresa na elaboração dessas regras.
A Binance tem desempenhado continuamente um papel ativo no desenvolvimento da regulamentação sobre ativos virtuais no Brasil e no mundo, alavancando seu know-how global e a experiência construída ao longo de anos de liderança neste setor. Esperamos que a redação final das regras leve em consideração especificidades deste mercado, de forma a preservar o fortalecimento do mercado com a proteção dos usuários. As contribuições da Binance têm por objetivo contribuir para esses ajustes finos, afirmou.
Nazar ainda reconhece os esforços do Banco Central. “Independentemente de críticas e pontos de melhoria, reconhecemos os esforços do Banco Central para regular um mercado disruptivo, com uma tecnologia global, colocando o Brasil na vanguarda global de regulação de ativos virtuais e dos seus respectivos prestadores de serviço”, disse.
Desafios regulatórios e perspectivas da indústria de criptoativos
Para Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios e jurídicos da Binance, o país se destaca tanto na adoção quanto na regulação dos criptoativos.
Parabenizamos o Banco Central por adotar uma abordagem democrática e transparente do processo regulatório. Nosso objetivo principal com nossas contribuições é estimular a reflexão e reavaliação de determinados pontos e contribuir para a formatação de uma regulamentação que seja aderente a um mercado em constante evolução e inovação e que, em primeiro lugar, proteja adequadamente os usuários, afirmou.
Sarandy destaca que a abordagem técnica da Binance inclui a defesa de produtos essenciais para o mercado, como margem, staking e earn. Além disso, ele aponta que a CP 109 propõe condições claras para a atuação dos VASPs, facilitando o monitoramento e atraindo players internacionais.
O BACEN acerta ao trazer um conjunto claro e equilibrado de regras para as instituições. Também acerta ao permitir a contratação de serviços e tecnologia do exterior. Para ser mais eficaz, o regulador deve aprofundar o conceito de prestação de serviços de PSAV no país e detalhar como os atores internacionais podem localizar suas operações, disse ele.
Outro ponto levantado é o desafio da implementação da “Travel Rule” e a inclusão dos ativos virtuais no mercado de câmbio. Segundo Sarandy, a falta de interoperabilidade e a negociação global desses ativos exigem “a definição de parâmetros claros para compartilhamento de dados, interoperabilidade e harmonização com normas internacionais, sendo crucial a implementação da ferramenta em fases”. Ele ainda alerta que a inclusão indiscriminada de stablecoins no mercado de câmbio pode impor restrições à negociação global. Além disso, também pode afetar a precificação dos ativos e impactar as operações dos usuários brasileiros.
Além disso, a Binance questiona a proibição de saque de stablecoins para carteiras de autocustódia, defendendo que o titular deve ter a liberdade de escolher onde armazenar seus ativos. “Há um grande risco de que uma regulação restritiva incentive os usuários brasileiros, em especial aqueles que movimentam grandes volumes, a migrarem para ambientes totalmente descentralizados, impossibilitando qualquer supervisão centralizada ou fiscalização e controle adequados”, conclui Sarandy.
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