Empresas de apostas online pressionam o Ministério da Fazenda para bloquear o funcionamento de plataformas estrangeiras de previsão no Brasil, como o Polymarket e a Kalshi. O pedido foi apresentado por operadores do setor de apostas esportivas, conhecidos como “bets”, que afirmam que esses serviços oferecem produtos semelhantes aos de apostas sem seguir as regras da legislação brasileira.
O debate ocorre enquanto o governo implementa a regulamentação das apostas online no país. O setor passou a ser regulado após a aprovação da Lei nº 14.790, de 2023, que criou regras para a operação das casas de apostas.
A legislação exige autorização federal para operar no Brasil, além do pagamento de taxas e adoção de medidas de controle contra fraude e lavagem de dinheiro. A supervisão do setor é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Mercados preditivos entram no radar do governo
Plataformas como o Polymarket e a Kalshi utilizam o modelo de mercado preditivo. Esse tipo de serviço permite que usuários negociem previsões sobre eventos futuros.
Na prática, os participantes compram contratos que pagam caso determinado evento aconteça. Esses eventos podem incluir eleições, indicadores econômicos ou acontecimentos esportivos.
Esse modelo se aproxima do funcionamento das apostas tradicionais. Por isso, autoridades discutem se essas plataformas devem ser tratadas como serviços de apostas ou como instrumentos financeiros.
Segundo o governo, ainda não existem empresas autorizadas a operar esse tipo de plataforma no Brasil.
Diferença entre Polymarket e Kalshi
Apesar de terem funcionamento parecido, as duas plataformas possuem estruturas diferentes. O Polymarket opera com criptomoedas, ativos digitais que utilizam a tecnologia de blockchain, um sistema de registro digital público e descentralizado que armazena transações.
Já a Kalshi funciona como uma bolsa de contratos de eventos nos Estados Unidos. A empresa é supervisionada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pela regulação de derivativos no país.
Derivativos são contratos financeiros cujo valor depende de outro ativo ou evento, como inflação, juros ou clima. Esse tipo de instrumento é usado tanto para especulação quanto para proteção financeira.
Regulamentação ainda será definida
O avanço das plataformas de previsão ocorre em meio ao crescimento do setor de apostas no Brasil. Nos últimos anos, o governo ampliou a fiscalização e bloqueou milhares de sites ilegais que operavam sem autorização.
No caso dos mercados preditivos, o principal desafio regulatório é definir se essas plataformas devem seguir as regras das apostas ou as normas aplicadas ao mercado financeiro.
A decisão poderá determinar se esses serviços poderão operar no país ou se enfrentarão restrições no mercado brasileiro.
