O Banco Central do Brasil (BC) editou nesta semana uma resolução que vai reduzir os custos das operações com cartões de crédito e dos pré-pagos.
Ela estabelece novos limites à Taxa de Intercâmbio (TIC). Segundo a norma, esses percentuais para cartões de crédito e dos pré-pagos são respectivamente, de até 0,5% e, no máximo, 0,7%.
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A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo aluguel da máquina cobrada do estabelecimento comercial. A tarifa representa um custo que as operadoras repassam aos estabelecimentos comerciais que, por sua vez, repassam aos consumidores.
Com a medida, espera-se que a redução seja repassada ao consumidor que busca novas alternativas à moeda fiduciária como os criptoativos, já que o Brasil e o mundo ainda vivem a recessão global e todas as consequências da inflação que parece estar longe de arrefecer.
Medida do BC deve impactar consumidor
A edição da resolução deve ampliar a competitividade das fintechs e dos bancos digitais como forma de atingir o público com serviços bancários mais baratos e acessíveis ao consumidor final, avalia o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado Financeiro, Marcelo Godke.
Ele explica ainda que essa limitação para ampliar a participação das fintechs faz parte de uma agenda antiga do BC, que pretende aumentar a competição no mercado bancário.
O comunicado da autoridade monetária confirma a afirmação do especialista.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”
A nova regulação, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023, estabelece:
- Limite máximo de 0,5% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões de débito e de 0,7% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões pré-pagos e
- Mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.
Em relação à regulamentação anterior de março de 2018, o BC explica que simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito, e eliminou as exceções previstas para transações não presenciais.
A autoridade monetária também estabeleceu um limite máximo da TIC para as transações com cartões pré-pagos, diferenciada da aplicada aos cartões de débito, reconhecendo a importância para a inclusão financeira da população de menor renda e a digitalização da atividade de pagamentos.
E uniformizou o prazo de liquidação das transações com cartões de débito e pré-pagos o que possibilita melhores condições para gestão de fluxo de caixa, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis. A ação aconteceu após consulta pública, simplifica regras, custos e procedimentos.
Resolução deve estimular atuação das fintechs
Para Marcelo Godke, por meio dessa norma, o BC quer que essas instituições atinjam o público com serviços bancários mais baratos e acessíveis ao consumidor final.
“Assim, as fintechs conseguem vender mais facilmente os seus serviços porque elas têm entrado fortemente no mercado, mas enfrentam dificuldades para atingir o público, que são principalmente lojistas, os pequenos comerciantes e os taxistas que precisam das maquininhas de cartão”, avalia.
“A limitação (das tarifas) serve também para aumentar a capilaridade dos serviços, pois a população brasileira é muito desbancarizada”, analisa Godke.
Agenda do BC
Segundo o advogado especializado em Direito bancário, a ideia da autoridade monetária brasileira é reduzir o spread bancário, considerado cronicamente elevado porque existe uma concentração no setor pelos grandes bancos.
“Existem outros mercados que essa concentração de grandes bancos é alta, mas não leva a um spread tão alto. O mercado holandês, por exemplo, tem um mercado com spread muito baixo”, compara. O spread é a diferença percentual entre as taxas de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos e as concedidas nos investimentos.
Para o especialista, toda essa movimentação é para garantir gradativamente a queda das taxas de juros no mercado. Nessa agenda, o BC já tenta uma redução do uso do cartão de crédito por meio do PIX, destaca Godke.
“Sou um pouco descrente com esse tipo de limitação porque pode ter um efeito bastante ruim. Os bancos podem simplesmente sair do mercado de cartões se acharem que a operação não leve a um patamar mínimo de lucro”, completa.
Enquanto isso a adoção de cripomoedas só aumenta no mundo. O Brasil é o sétimo maior mercado de criptomoedas do mundo e o líder da América Latina, segundo o relatório “2022 Global Crypto Adoption Index”, publicado pela Chainalysis.
Dados da Anbima, reunidos pelo BC em dezembro, mostram que os brasileiros movimentaram R$ 300 bilhões em cripto, valor que já equivale a metade do montante negociado na B3 e quase um terço do total depositado em cadernetas de poupança.
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