Nesta sexta-feira (04), o Banco Central iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a regulação da tokenização de dados nos pagamentos no Brasil.
O objetivo da consulta é definir as diretrizes de segurança e regulamentação para os serviços responsáveis pelo armazenamento e gerenciamento de tokens relacionados a instrumentos de pagamento. Exemplos desses tokens incluem aqueles utilizados em carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay, que permitem transações de maneira rápida e segura. A iniciativa visa fortalecer a segurança do sistema de pagamentos e garantir a proteção dos dados dos consumidores.
O edital 118, divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, visando obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e de suas modalidades de participação, descreve o BC.
Tokenização é um caminho sem volta?
Esses tokens representam as credenciais dos usuários de forma segura e facilitam as transações com cartões. Com o aumento dos pagamentos digitais no país, impulsionados pelo uso de smartphones e carteiras digitais, os prestadores de serviços de tokenização passaram a ter mais poder de mercado.
Isso pode resultar, por exemplo, em custos mais altos tanto para os emissores de cartões quanto para os consumidores e estabelecimentos comerciais.
A presente tomada de subsídios visa a contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória, a ser objeto de uma futura consulta pública, na qual o BCB buscará aumentar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento desses arranjos e promover a competição, a inclusão financeira e a transparência na prestação de serviços de pagamento, detalha o edital.
A consulta pública, chamada de tomada de subsídios nº 118/2025, vai coletar informações e opiniões de diferentes agentes e, principalmente, da sociedade para moldar uma regulação mais eficaz. Os participantes podem enviar contribuições até 2 de junho de 2025, e as informações podem ser acessadas no site Participa + Brasil.
BC tem histórico polêmico
Esta não a primeira vez que a autoridade monetária consulta a sociedade em busca de opiniões para formular regras para o sistema financeiro nacional.
Logo após o o órgão ser definido como regulador dos prestadores de serviços de criptoativos no país, a instituição quis ouvir a sociedade e especialistas, antes de implementar a regulamentação final. Na última delas, sobre as regras para stablecoins, o mercado reagiu negativamente a um possível excesso de intervenção do BC.
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