O Banco Central do Brasil (BC) está considerando implementar novas regulamentações para empresas de criptomoedas, incluindo a exigência de licença de câmbio e a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com stablecoins.
Essa iniciativa busca alinhar o setor de ativos virtuais às normas financeiras tradicionais, visando maior transparência e controle sobre as operações. As informações foram publicadas pelo Valor na terça-feira (29).
Licença de câmbio e aplicação do IOF
Atualmente, empresas que operam com criptomoedas não necessitam de uma licença específica de câmbio. Contudo, o BC estuda exigir a autorização para essas plataformas. Além da licença de câmbio, o BC considera a aplicação do IOF em transações que envolvem a compra de stablecoins como USDT e USDC, por exemplo.
O imposto, com alíquota de 1,1%, seria direcionado às prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) que operam remessas internacionais utilizando stablecoins. Essa iniciativa busca equilibrar a carga tributária entre transações tradicionais e digitais, evitando possíveis distorções no mercado.
De acordo com a reportagem, uma fonte anônima relatou um encontro entre representates do BC e empresários do setor em um hotel em São Paulo. De acordo com a fonte, manifestaram preocupação com o custo de uma licença de câmbio e a dificuldade de rastrear stablecoins compradas pelos clientes.
Assim, os empresários argumentaram que exchanges menores não conseguem monitorar tokens enviados para carteiras externas. Além disso, as VASPs questionaram a aplicação ou não do IOF em todas as compras de stablecoin, pois nem todos os tokens são enviados para o exterior.
A especialista e VP de novos negócios do escritório b/luz, Luciana Simões, ressalta que as novas medidas podem restringir o acesso de players menores.
A implementação dessas medidas podem trazer mudanças significativas para o mercado cripto no Brasil. A exigência de uma licença de câmbio implicaria em custos e processos adicionais para as empresas. O que dificultaria a entrada de empresas menores no mercado, e concentraria a atividade nas maiores, explica Luciana.
No que diz respeito ao IOF, a especialista afirma que a categoria das stablecoins impede a aplicação do tributo. No entanto, ela reconhece que por serem ativos digitais possuem características semelhantes aos produtos financeiros tradicionais.
Embora sejam lastreados em moedas fiduciárias, são considerados como commodities digitais não há hipótese de incidência do IOF. Contudo, as stablecoins possuem características que podem aproximá-las de ativos financeiros convencionais, uma vez que são usadas para transferências e armazenamentos de valor, pondera Luciana.
Em consequência, a especialista avalia que “os investidores podem preferir opções de investimento com menor tributação, reduzindo o volume de transações em criptomoedas no país e limitando a adoção dos ativos digitais”.
Impacto no mercado de criptomoedas
A preocupação do BC, acima de tudo, reside nos recentes dados publicados pela Receita Federal. Apenas no mês de agosto os brasileiros negociaram mais de US$ 17,5 bilhões em stablecoins. Assim, esse volume impactou principalmente as transações cambiais internacionais.
Para a advogada e conselheira da Fireblocks, Nicole Dyskant, o BC não quer perde de vista o controle do fluxo de entrada e saída de stablecoins do país. Além disso, a autoridade monetária também se preocupa com questões relacionadas à lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Porém, Dyskant acredita que a licença de câmbio pode ser direcionada às emissoras de stablecoins, como a Tether (USDT) e a Circle (USDC). Desta forma, as exchanges ficam liberadas para exercera função de distribuidoras dos tokens, sem a necessidade da licença para negociação junto aos clientes finais.
A advogada destaca ainda que está pode ser a solução mais adequada, levando em conta a concessão de licenças distintas aos diversos segmentos das VASPs. Pois algumas delas, como as tokenizadoras de ativos do mundo real (RWA), por exemplo, não atuam na área cambial.
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