O Banco Central (BC) puniu o Banco Topázio S.A. em R$ 16,280 milhões e proibiu a instituição de realizar operações de câmbio para a compra de criptoativos no mercado de balcão pelo prazo de dois anos, segundo informações apuradas pelo Times Brasil. A decisão foi do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), ontem (11).
O Copas é o colegiado do BC responsável por julgar processos administrativos contra instituições financeiras. A sessão de julgamento foi a 47ª do comitê e tratou do processo nº 266470, conforme a pauta oficial publicada pela autoridade monetária.
Banco Topázio movimentou US$ 1,7 bilhão em operações de cripto
O colegiado entendeu que o Banco Topázio operou de forma irregular entre outubro de 2020 e setembro de 2021. No período, a instituição movimentou US$ 1,7 bilhão em operações de câmbio para a compra de ativos virtuais com 15 pessoas jurídicas.
Esse volume representou 63% das transferências para o exterior contratadas pelo banco no intervalo. As mesmas operações corresponderam a 47% do chamado mercado primário da instituição.
Mercado primário, no jargão do câmbio, é o segmento em que a instituição negocia diretamente com o cliente final. É a etapa inicial da operação cambial, antes que o valor seja levado ao mercado interbancário.
Falhas em PLD e KYC pesaram na decisão do Copas
O Copas concentrou a punição em três frentes de falhas. A primeira foi a avaliação da capacidade financeira dos clientes. A segunda envolveu os procedimentos cadastrais adotados pelo banco. A terceira tratou da gestão de risco de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, conhecida pela sigla PLD/FT.
Esses procedimentos integram o que o mercado chama de KYC, sigla para Know Your Customer, ou “Conheça Seu Cliente”. O KYC é o conjunto de regras que obriga bancos e corretoras a verificar a identidade e a origem dos recursos de cada cliente antes de prestar serviços.
O comitê também identificou falhas nas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Coaf é o órgão público responsável por receber e analisar relatos de operações financeiras atípicas com potencial relação a crimes como lavagem de dinheiro.
Para o Copas, a conduta foi enquadrada como grave nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei 13.506. O dispositivo trata de situações capazes de afetar severamente a continuidade das operações no Sistema Financeiro Nacional.
Diretor do BC diz que medida pode atingir outras instituições
Em declaração de voto na sessão, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que a restrição comercial pode servir de modelo para casos futuros. Aquino preside o Copas.
“Essa medida poderia e deverá ser também utilizada, como necessária, como medida cautelar, sem a necessidade inicialmente de um processo administrativo sancionador instaurado, quando avaliarmos que estão presentes os fundamentos da aplicação da Lei 13.506”, disse o diretor.
Aquino também sinalizou aperto na fiscalização do segmento. “Diante da relevância que o mercado de ativos virtuais vem ganhando na economia nacional e de seus diversos impactos, importante se faz alertar e deixar claro para todos os agentes que atuam neste mercado que o supervisor bancário está atento e vigilante sobre os comportamentos desviantes que possam conduzir a modelos de negócio capazes de viabilizar operações facilitadoras de lavagem de dinheiro”, afirmou.
A decisão chega em um momento de aperto regulatório. Em novembro de 2025, o BC editou normas que equipararam parte das operações com criptoativos a operações de câmbio e de capitais internacionais. As novas regras também passaram a regular as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs).
Três administradores do Banco Topázio também foram punidos
O Copas também condenou três administradores do banco. Ademir Júlio Schenatto, servidor aposentado do BC, recebeu inabilitação de cinco anos para exercer cargos em instituições supervisionadas pela autoridade monetária. Ele também foi multado em R$ 732 mil.
Alisson Forgiarini Ferreira foi multado em R$ 471 mil. Haroldo Pimentel Stumpf recebeu multa de R$ 358 mil.
