Uma nova resolução do Banco Central do Brasil (BC) vai mudar os regulamentos do piloto do Real Digital, o Drex. O objetivo é facilitar a entrada de novas empresas e consórcios na fase de testes, uma vez que o projeto atingiu sua segunda fase.
As novas regras entraram em vigor na quinta-feira (10), data em que a resolução entrou em vigor.
Banco Central altera normas do piloto do Drex
A Resolução 423/2024 do BC, em primeiro lugar, acrescentou três parágrafos ao Art 6º da resolução 315/2023. Este é o texto que definia as regras originais do projeto piloto do Drex, a futura CBDC do Brasil.
O Art 6º trata das competências do Comitê Executivo de Gestão (CEG) do piloto. O novo texto acrescenta quatro novos parágrafos.
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O primeiro deles, o XIV, explicita que caberá ao CEG propor ao Dirad, ao Dipom e ao Dinor a submissão à Diretoria Colegiada de proposta de atualização das diretrizes do Piloto do Real Digital – Drex.
Em seguida, o CEG também ganhou a capacidade de convocar os participantes do piloto do Drex para apresentarem propostas de caso de uso para avaliação. O CEG também vai decidir as datas de abertura e encerramento dos prazos para receber candidaturas novas e, por fim, publicá-las no site do BC.
O site também receberá atualizações com alterações em marcos, fases e cronograma de trabalhos.
BC quer aumentar participantes no teste do Drex
Um dos empecilhos para a participação de empresas e consórcios no piloto do Drex era o Art 5º do Anexo II, que delimita um número máximo de participantes. O novo texto acaba com esse teto, dando ao CEG a decisão final sobre o número máximo.
Além disso, o Comitê vai divulgar os períodos de inscrição de novas candidaturas no site.
Em suma, as alterações do BC visam aumentar o número de empresas e consórcios que vão participar do piloto do Drex. Algumas limitações que existiam no texto original foram removidas para agilizar esse processo.
O § 3º do Art 11º, por exemplo, não é mais válido. Ele especificava que o BC só aceitaria candidatos para o piloto do Drex através de e-mail.
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