Autoridades enquadram mixing de bitcoin como crime pela 1º vez e aplica multa de R$ 336 mi

Larry Dean Harmon, o fundador das empresas Helix e Coin Ninja vai ter que pagar R$ 336 milhões em penalidades civis, de acordo com denúncia da FinCEN desta segunda-feira (19). Os promotores afirmam que Harmon violou a Lei de Sigilo Bancário por operar serviços financeiros não registrados entre 2014 e 2017. Além disso, o órgão disse que era responsabilidade de Harmon apresentar relatórios de atividades suspeitas que aconteciam dentro da sua plataforma. A denúncia indica que supostamente os serviços de mixing de bitcoin de Harmon foi usado na lavagem de milhões de dólares em mercados ilegais na deep web, como por exemplo a Abraxas, Agora, Hansa, Hydra e Wall Street Market. Além disso, os promotores alegam que Harmon criou “laços particularmente estreitos” com a extinta gigante do mercado negro, a AlphaBay. Na plataforma os seus serviços de mixing de bitcoin foram usados com o intuito de lavar US $ 27 milhões em bitcoin.

“O Sr. Harmon operava o Helix como um misturador de bitcoin, ou tumbler, e anunciava seus serviços nos espaços mais sombrios da internet como uma forma de os clientes pagarem anonimamente por coisas como drogas, armas e pornografia infantil.”

Dessa maneira, as autoridades concluíram que o CEO desrespeitou sistematicamente as leis de prevenção à lavagem de dinheiro do país. Porque permitiu a utilização de seus serviços mixing de bitcoin como crime. Vale lembrar que Larry Dean Harmon já havia sido preso em fevereiro porque supostamente ofereceu serviços de mixing de bitcoin para criminosos.

A punição ao mixing de bitcoin é inédita

O FinCEN nomeou essa penalidade como a primeira ação contra um mixing de bitcoin. O caso ganha pois é a primeira vez que o Departamento de Justiça dos EUA considera explicitamente a prática de mixing de bitcoin um “crime”. Em resumo, a punição é uma alerta para outras empresas que também usam táticas de misturar bitcoin nas transações. Ou seja, ocultam dessa maneira o caminho do bitcoin, geralmente público. Ao atuar no setor de forma revelada, portanto, as empresas também podem sofrer punições no futuro. Segundo o especialista Stephen D. Palley, o valor da multa foi grande porque compila uma série de infrações à Lei de Sigilo Bancário.

Each one of these violations is a separate violation of the BSA. That is why the penalty is so massive.

(Un)fun fact — it could have been much as $200 million! pic.twitter.com/a7XRGXDyJb

— Palley (@stephendpalley) October 19, 2020

Na mesma linha, o advogado que atua na área de criptomoedas, disse que a multa poderia ser ainda maior, chegando a US$ 200 milhões.