Após ter seu pedido rejeitado no mês passado pela juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, a Ripple e a SEC apresentaram uma nova moção para encerrar de forma definitiva sua longa batalha judicial. As duas partes buscam novamente relitigar o direito da Ripple de comercializar valores mobiliários.
No entanto, analistas jurídicos consideraram essa tentativa um “erro raro” por parte da equipe legal da Ripple e não acreditam que terá êxito. Caso o tribunal volte a negar o pedido, a empresa poderá ser obrigada a aceitar, ao menos temporariamente, a proibição de vender valores mobiliários a investidores de varejo.
O processo SEC vs Ripple, um dos casos de fiscalização mais emblemáticos da gestão de Gary Gensler, já se arrasta há anos. Mesmo com a retirada oficial da ação pela Comissão em março, questões não resolvidas continuam levando as partes de volta ao tribunal.
Nesta quinta-feira (13), as duas voltaram a se apresentar diante da juíza Torres, em mais uma tentativa de resolver os últimos impasses do caso.
A juíza Analisa Torres rejeitou a última petição conjunta apresentada por Ripple e SEC em maio, obrigando ambas as partes a correrem para cumprir o prazo de 16 de junho.
O novo acordo propõe “circunstâncias excepcionais” como justificativa, citando principalmente a mudança completa da política da SEC em relação ao setor de criptoativos, para tentar reverter uma decisão anterior.
Ceticismo jurídico cresce enquanto Ripple e SEC enfrentam novo impasse
O ponto central da disputa é se a SEC, sob a liderança de Gary Gensler, deve manter a proibição da Ripple em vender valores mobiliários. Em termos simples, a Comissão deseja anular essa autorização. Embora também haja valores expressivos em taxas envolvidos, essa é considerada uma preocupação secundária.
Ainda assim, Fred Rispoli, advogado especializado em criptoativos, demonstrou ceticismo quanto à abordagem adotada, classificando-a como apressada:
“Não gosto desta apresentação, considerando o quão óbvio foi pela última decisão da juíza Torres que ela estava irritada. Recomendei uma moção longa e detalhada explicando as falhas da SEC na regulação de cripto (com declarações de comissários) e algumas desculpas da Ripple pelo que foi apontado. Em vez disso, recebemos um parágrafo sobre as outras demissões da SEC e uma menção insignificante à Força-Tarefa de Cripto da SEC. Oof”, afirmou Rispoli.
Especialistas jurídicos nas redes sociais apontam que a nova petição não apresenta alterações significativas nas fundamentações legais em relação à tentativa anterior e acreditam que a juíza Torres deverá rejeitá-la novamente.
Apesar disso, existem bases legais para que Torres leve em consideração a mudança de postura da SEC e aceite a moção para encerrar o caso.
Por isso, o dia 16 de junho segue como data decisiva. Se a juíza não se convencer com os novos argumentos, a Ripple terá de aguardar até 2026 para apresentar uma nova solicitação de arquivamento.
Em última instância, mesmo que tanto a Ripple quanto a SEC desejem autorizar a venda de valores mobiliários a investidores de varejo, essa decisão pode sair do controle das duas partes. A Ripple pode ter que começar a se preparar, de forma definitiva, para um cenário em que essa proibição se torne permanente.
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