A ministra das relações exteriores da Argentina, Diana Mondino, confirmou que o país pretende aceitar contratos com pagamentos em Bitcoin (BTC).
O anúncio surgiu na tarde de quinta-feira (21), no mesmo dia em que o presidente argentino, Javier Milei, anunciou a revogação de 300 leis com a intenção de estimular a economia.
Argentina e Bitcoin
No Twitter (X), Mondino explicou que o governo da Argentina está disposto a formalizar contratos em Bitcoin. Na prática, isso significa que o país vai legalizar o Bitcoin. Ela disse:
“Ratificamos e confirmamos que, na Argentina, será possível fazer contratos em Bitcoin”.
A medida, aliás, vale para outras criptomoedas:
“E, também, para qualquer outra criptomoeda ou espécie como quilos de lã ou litros de leite. Art. 766 – Obrigações do devedor: o devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, sendo esta moeda legal na República ou não”.
Os detalhes legais de como os contratos em Bitcoin ou outras criptomoedas vão operar na Argentina ainda serão estabelecidos pelo novo governo. Até o momento, não há uma data prevista para isso acontecer.
O entusiasmo do presidente argentino com o Bitcoin e criptomoedas não é novo. Após sua eleição, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou o envio de uma comitiva para o país para falar da adoção de criptomoedas. Milei também recebeu elogios do cofundador da Cardano (ADA), Charles Hoskinson.
Milei quer abrir economia
O anúncio de Mondino ocorre no mesmo dia em que Javier Milei anunciou a revogação de 300 medidas de regulamentação da economia. Elas incluem setores como imobiliário, supermercados, turismo, venda de automóveis, medicina e área de trabalho.
O objetivo do presidente seria abrir a economia e permitir a entrada de novos negócios, como o dos satélites de internet Starlink, de Elon Musk.
As mudanças ocorreram através de um decreto que estabeleceu um estado de emergência econômica na Argentina, que permite ao governo reformar leis por decreto.
“Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução. Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depois de décadas de fracasso, empobrecimento e anomalias”, disse Milei.
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