Com a aproximação do início da temporada de declaração do imposto de renda, muitos contribuintes acabam ficando com dúvidas sobre como preencher a declaração. A questão dos impostos sobre criptomoedas causa ainda mais incerteza. Isso se deve ao fato de que a obrigatoriedade de declarar criptomoedas no Imposto de Renda é relativamente recente.
Embora as criptomoedas sejam uma novidade, elas não estão isentas de tributação. Portanto, se você investe em Bitcoin, Ethereum, Tether ou qualquer outra criptomoeda, é necessário declarar esse investimento à Receita Federal.
Por essa razão, elaboramos um guia rápido e simples que explica como declarar impostos sobre Bitcoin e outras criptomoedas. Neste artigo, vamos lhe informar sobre as novas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda de 2024.
- É necessário pagar imposto sobre criptomoedas no Brasil?
- Qual é a tributação das criptomoedas no Brasil?
- A Receita Federal pode rastrear criptomoedas?
- Como as criptomoedas são tributadas no Brasil?
- Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
- Alíquota de Imposto sobre ganhos de capital
- Benefícios fiscais para criptomoedas
- Prejuízos
- Valores não tributáveis
- Perguntas frequentes
É necessário pagar imposto sobre criptomoedas no Brasil?
A Receita Federal emitiu orientações em 2019 explicando que as criptomoedas estão sujeitas a impostos no Brasil. Recentemente, o governo acelerou a adoção de nova legislação para tributar as criptomoedas mantidas no exterior a uma taxa mais elevada.
Qual é a tributação das criptomoedas no Brasil?
Os lucros obtidos com criptomoedas que excedam R$ 35 mil em um único mês durante o ano fiscal serão tributados como ganho de capital, variando entre 15 e 22,5%, dependendo do valor do ganho de capital. Além disso, a partir de janeiro de 2024, as criptomoedas mantidas no exterior (em exchanges internacionais) com valor superior a R$ 6.000 também estarão sujeitas a um imposto de até 22,5%.
A Receita Federal pode rastrear criptomoedas?
A Receita Federal tem conhecimento das suas criptomoedas. Em 2019, o governo introduziu uma lei para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, concedendo à Receita Federal acesso ao histórico de transações de indivíduos brasileiros que utilizam exchanges de criptomoedas operadas no Brasil.
Embora essa lei cubra apenas as exchanges sediadas no Brasil, outras exchanges globais de criptomoedas em conformidade também podem fornecer dados dos clientes mediante solicitação. Além disso, a grande maioria das blockchains possui um registro público digital de transações, incluindo endereços de carteiras. Tudo o que a Receita Federal precisa fazer é associar você a um determinado endereço de carteira.
Como as criptomoedas são tributadas no Brasil?
Do ponto de vista da Receita, as criptomoedas são classificadas como bens móveis no Brasil. Portanto, os lucros obtidos com a venda (ou outra forma de alienação) de criptomoedas por reais ou moeda fiduciária estão sujeitos ao Imposto sobre Ganhos de Capital.
No entanto, você só pagará imposto se o volume total de transações for superior a R$ 35.000 no mesmo mês em que obteve lucro.
Em 2022, a Receita Federal atualizou a orientação, afirmando que as “trocas similares” também estão sujeitas às mesmas regras fiscais que a venda de criptomoedas. Isso significa que transações de criptomoeda para criptomoeda também podem estar sujeitas ao imposto sobre ganho de capital. No entanto, a definição de trocas similares ainda não foi confirmada, deixando muitos investidores confusos quanto à sua potencial responsabilidade fiscal.
Embora não haja orientações oficiais, presume-se que algumas transações – por exemplo, o pagamento em criptomoedas – possam estar sujeitas ao imposto sobre renda, assim como qualquer outro rendimento.
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
O primeiro passo para declarar criptomoedas no Imposto de Renda é baixar o programa do governo, disponível no site da Receita Federal.
Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas bens pela Receita Federal. Dentro do programa, portanto, elas devem ser declaradas na aba “Bens e Direitos”, conforme print abaixo.
Dentro de “Bens e Direitos”, é preciso clicar em “Novo”, no canto inferior direito.
Desde 2021 existe uma categoria própria para declarar suas moedas digitais. Nos anos anteriores você tinha que declarar suas criptomoedas na categoria “Outros – 99”. Porém, em 2022 a Receita criou um grupo específico para declarar os criptoativos, o “8. Criptoativos”:
- 1 – Bitcoin – BTC;
- 2 – Outros criptoativos, ou “altcoins” – ex. Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
- 3 – Stablecoins – Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG);
- 10 – NFTs (tokens não fungíveis);
- 99 – Outros criptoativos
Já no campo “Discriminação”, é preciso especificar o tipo de moeda virtual (seja, Ethereum, Tether, ou outros criptoativos). Além disso, é necessário citar a quantidade de ativos possuídos, o nome e o CNPJ da exchange que fez a operação e a cotação do dia. Quanto mais informações, melhor.
No caso de negociações P2P, em que os usuários realizam transações sem precisar da intermediação de uma exchange, é necessário informar o nome e o CPF do vendedor.
Alíquota de Imposto sobre ganhos de capital
No Brasil, temos um imposto progressivo sobre ganhos de capital. A alíquota do imposto varia de acordo com o total do ganho de capital:
- Até 5.000.000 de reais: 15%
- De 5.000.001 a 30.000.000 de reais: 17,5%
- Acima de 30.000.001 de reais: 22,5%
Benefícios fiscais para criptomoedas
As criptomoedas só serão tributadas se o volume total de transações ultrapassar R$ 35.000 no mesmo mês em que houve lucro.
Além disso, o Imposto sobre Ganhos de Capital atualmente só incide sobre lucros de criptomoedas de ativos localizados no Brasil. Entretanto, essa situação está prestes a mudar com a nova legislação. A nova regulamentação prevê a aplicação de um imposto de até 22,5% para qualquer pessoa física com criptomoedas e outros investimentos financeiros avaliados em mais de R$ 6.000 em empresas no exterior. Essa mudança pode entrar em vigor já em2024.
Prejuízos
Anteriormente, os investidores não podiam compensar as perdas com os ganhos. No entanto, a partir de janeiro de 2024, como parte de uma reforma fiscal, os investidores poderão compensar as perdas incorridas com investimentos financeiros no exterior, tanto no mesmo ano civil quanto nos anos seguintes.
Valores não tributáveis
Transações com valores mensais abaixo de R$ 35 mil são isentas de tributações, mas valores acima de R$ 5 mil precisam ser declaradas.
O lucro obtido com essas transações deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Dentro de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, basta clicar em “Novo” e escolher o código 05, já que as moedas digitais se enquadram no quesito “ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação de até R$ 35 mil”.
Perguntas frequentes
Como funciona o Imposto de Renda sobre criptomoedas?
Qual o valor mínimo para declarar criptomoedas?
O que acontece se eu não declarar Bitcoin?
Como não pagar Imposto de Renda em cripto?
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