A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) encaminhou ao Banco Central do Brasil um manifesto técnico questionando as novas regras de capital mínimo e patrimônio líquido estabelecidas para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
O documento reconhece avanços do marco regulatório, mas alerta para potenciais impactos negativos sobre competitividade, inovação e concentração no mercado de criptomoedas.
SponsoredExigências podem ultrapassar R$ 10 milhões
Segundo a ABToken, a combinação dos critérios previstos nas normas pode resultar, na prática, em exigências de capital superiores a R$ 10 milhões mesmo para empresas cujos modelos de negócio não envolvem riscos significativos de crédito ou custódia expressiva de ativos de terceiros.
“Nosso objetivo não é reduzir o rigor regulatório, mas garantir proporcionalidade. Exigências de capital muito elevadas no estágio inicial do marco regulatório podem inibir a inovação, reduzir a concorrência e, paradoxalmente, afastar operações do perímetro regulado”, afirma Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.
Assimetrias em relação ao sistema financeiro tradicional
O manifesto aponta ainda assimetrias regulatórias entre SPSAVs e instituições financeiras tradicionais. Segundo a entidade, bancos que acumulam atividades com ativos virtuais podem, em determinados casos, estar sujeitos a exigências de capital inferiores às impostas às empresas especializadas em criptomoedas, mesmo quando exercem funções equivalentes de custódia e intermediação.
Propostas da associação
Entre as medidas defendidas pela ABToken estão:
SponsoredA criação de uma categoria de “SPSAV de porte reduzido”, com limites objetivos de operação, requisitos proporcionais de governança e capital compatível com o risco efetivamente assumido.
A aplicação gradual das novas exigências às empresas já em funcionamento, respeitando o regime de transição previsto nas próprias normas do Banco Central.
A adoção de um regime escalonado que considere o volume de operações, o tipo de atividade exercida e a exposição real a riscos.
Impacto financeiro e proteção aos clientes
A entidade argumenta que barreiras de entrada muito elevadas tendem a favorecer a concentração de mercado em poucos players de grande porte, reduzindo a oferta de serviços e potencialmente elevando custos para os usuários finais. Além disso, haveria o risco de migração de empresas e clientes para plataformas não supervisionadas, onde a proteção ao consumidor é menor.
Experiência internacional como referência
A ABToken destaca que sua proposta está alinhada a experiências internacionais, como o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) e iniciativas adotadas em países da América Latina, que estabelecem regimes diferenciados conforme o porte e a complexidade das operações.
A associação solicitou uma reunião com o Banco Central para aprofundar o diálogo técnico sobre os pontos apresentados no manifesto. O BC ainda não se pronunciou publicamente sobre o documento.
