O Tesouro dos EUA recentemente suspendeu as sanções contra a Tornado Cash, a controversa plataforma de mixagem de criptomoedas bloqueada sob acusações de facilitar a lavagem de dinheiro da Coreia do Norte.
Embora essa reversão represente um desenvolvimento significativo, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, alerta que a medida não garante liberdade duradoura para a plataforma. Baseado em sua opinião como especialista jurídico, o Tesouro deixou em aberto a possibilidade de impor restrições semelhantes no futuro.
Paul Grewal afirma que sanções futuras ainda são uma possibilidade
A decisão de retirar as sanções ocorre após meses de batalhas legais e críticas da comunidade cripto. As sanções originais do Tesouro acusavam o serviço de mixagem de facilitar transações ilícitas, especialmente as ligadas a grupos de hackers norte-coreanos.
No entanto, desafios jurídicos aumentaram o escrutínio sobre as ações do Tesouro, levando-o a remover as restrições. Apesar disso, Grewal argumenta que a medida busca contornar a autoridade judicial, em vez de reconhecer um erro.
Ele acredita que a reversão não impede o governo de reimpor sanções quando julgar necessário.
O poder não recua voluntariamente. Ele resiste até não poder mais, escreveu Grewal no X (antigo Twitter).
O executivo afirma que a retirada das sanções não anula legalmente as alegações existentes. Ele cita a doutrina da cessação voluntária – quando um réu encerra uma prática contestada, isso não necessariamente encerra o caso, a menos que se prove que a prática não será retomada.
O diretor da Coinbase mencionou casos anteriores, como Friends of the Earth, Inc. v. Laidlaw Environmental Services (TOC), Inc. Nele, a Suprema Corte decidiu que uma retirada voluntária não elimina a possibilidade de novas ações no futuro.
Grewal também citou FBI v. Fikre, em que o tribunal considerou que a retirada de um nome da lista de restrições de voo não encerrava o caso, já que não havia garantias de que o nome não seria reinserido.
Esses precedentes mostram por que a suspensão das sanções à Tornado Cash não garante proteção permanente.
Aqui, o Tesouro removeu as entidades da Tornado Cash da lista de sanções, mas não deu garantias de que não as reinserirá novamente, argumentou Grewal no X.
Diretor jurídico da Coinbase pede uma decisão judicial definitiva
Com base nisso, Grewal pede que o tribunal distrital evite um possível excesso de poder do Tesouro. Ele insiste que o tribunal deve conceder o pedido de julgamento sumário parcial dos autores, invalidando formalmente a designação da plataforma como entidade sancionada.
A resposta do Tesouro ao mandato claro do Quinto Circuito sobre a Tornado Cash foi um estudo em caos. É hora do tribunal distrital fazer o que foi ordenado há meses. O pedido de julgamento sumário parcial deve ser concedido, e a designação da TC deve ser considerada ilegal e anulada, declarou Grewal no X.
A suspensão das sanções é um passo positivo para usuários da plataforma e para a comunidade cripto. No entanto, o risco de novas ações regulatórias permanece. A batalha legal pode não ter terminado, e o resultado pode estabelecer um precedente importante para plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) e tecnologias focadas em privacidade.
Grewal e outros defensores do setor continuam pressionando por uma decisão judicial clara. O objetivo é impedir que o Tesouro sancione arbitrariamente a plataforma novamente. Enquanto isso não acontecer, a situação jurídica da Tornado Cash permanece incerta.
Isso é comum em casos da Segunda Emenda: eles desistem ou tentam um acordo para evitar um precedente indesejado, acrescentou Badbrothers, uma conta popular no X, na plataforma.
Badbrothers sugere um padrão em que agências governamentais evitam deliberadamente decisões judiciais que possam limitar sua autoridade.
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