Na semana passada, traçamos um panorama geral sobre stablecoins, comentamos sobre o risco das algos e vimos como investidores e consumidores podem ser afetados, dependendo da jurisdição.
Hoje, exploraremos o movimento regulatório americano em direção às stablecoins e as razões que as colocaram novamente sob a mira dos legisladores americanos.
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Novamente? Sim. As preocupações com a forma como as stablecoins são administradas, e como os consumidores poderiam trocá-las facilmente por dinheiro, não é um assunto novo.
A primeira intenção realmente robusta de estabelecer regras para supervisionar as stablecoins surgiu com o Stable Act, como veremos a seguir.
O movimento regulatório americano em direção às stablecoins surgiu bem antes do que se pensa
The Stable Act
The Stable Act – Stablecoin Tethering and Bank Licensing Enforcement -, foi a primeira iniciativa legislativa para regular as stablecoins nos Estados Unidos.
Trata-se de um projeto de lei que foi apresentado na Câmara de Representantes dos EUA em 2 de dezembro de 2020.
A minuta para discussão do The Stable Act foi apresentada por três parlamentares do partido Democrata: a congressista Rashida Tlaib, pelo congressista Jesús “Chuy” García e pelo presidente da Força-Tarefa sobre Tecnologia Financeira, Stephen Lynch.
A principal motivação citada por tais congressistas para justificar tal proposição legislativa foi a proteção do consumidor, especificamente aqueles provenientes de comunidades de baixa renda. Para Tlaib, García e Lynch, os consumidores seriam vulneráveis à exploração de emissores de stablecoins e prestadores de serviços, especialmente durante a pandemia do COVID-19.
Segundo consta do próprio texto do the Stable Act: “é fundamental não permitir que Wall Street e o Vale do Silício sejam donos do futuro dos pagamentos digitais, razão pela qual Rep Tlaib está introduzindo o STABLE Act”.
Todavia, ao ler os detalhes da proposta, não fica muito claro como isto se dará.
Segundo comunicado à imprensa, essa proposição legislativa dispunha que:
- Qualquer potencial emissor de um stablecoin precisa obter uma licença bancária;
- Qualquer empresa que ofereça serviços de stablecoin deve seguir as devidas regulamentos bancários sob as jurisdições regulatórias existentes;
- Qualquer empresa ou banco emissor de um stablecoin deve notificar e obter a aprovação do FED, do FDIC e da agência bancária apropriada 6 (seis) meses antes de sua emissão, bem como manter uma análise contínua dos impactos e riscos sistêmicos potenciais;
- Todos os emissores de stablecoins obtenham seguro FDIC ou de outra forma mantenham reservas no Federal Reserve para garantir que todos os stablecoins possam ser prontamente convertidos em dólares dos Estados Unidos, mediante solicitação.
Observe que três dos quatro requisitos principais do Stable Act, citados acima, se referem aos “emissores” de stablecoins, enquanto apenas um dos requisitos atinge os prestadores de serviços de stablecoin.
Pois bem, no mesmo dia em que o projeto foi apresentado na Câmara de Representantes dos EUA, surgiram fortes críticas de líderes da indústria Blockchain, como Jeremy Allaire (CEO da Circle), Meltem Demirors (Diretora de Estratégia da Coinshares) e Peter Van Valkenburgh (membro do Coin Center).
Aqui, vale mencionar que em resposta à proposta do STABLE Act, o Coin Center lançou uma postagem em seu blog, “The Unintended (?) Consequences of the STABLE Act” , apontando que o projeto de lei “poderia transformar até mesmo operadores de nodes em criminosos”.
Neste contexto, o the Stable Act perdeu força, principalmente após a oposição ao projeto feita por Emmer e Davidson, congressistas do partido Republicano e membros do Blockchain Caucus.
Powell, Gensler e Rosengren retomam o debate regulatório sobre stablecoins em 2021.
Após o the Stable Act, discussões sobre a regulamentação de stablecoins foram retomadas no ano seguinte.
Em junho de 2021, os debates em torno da necessidade de supervisão às stablecoins voltou à tona, principalmente depois que Eric Rosengren, presidente do Federal Reserve Bank of Boston, listou a stablecoin Tether em uma lista de “disrupção” que imprime “desafios à estabilidade financeira”.
Segundo Rosengren defendeu na época, é preciso pensar mais amplamente sobre o que poderia perturbar os mercados de crédito de curto prazo ao longo do tempo, e certamente as stablecoins são um fator.
Na mesma linha, o Presidente da SEC Gary Gensler e o Presidente da Reserva Federal Jerome Powell pediram uma regulamentação mais rígida às stablecoins.
Apesar de inúmeros veículos terem mencionado que uma legislação sobre stablecoins pode vir até o final do ano, destacando que o Grupo de Trabalho do Presidente Biden (PWG) se reuniu para discutir a legislação sobre stablecoins, fato é que não é a primeira vez que isto acontece.
A recomendação sobre stablecoins emitida pelo PGW no ano passado
O Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados Financeiros (PGW), grupo que inclui vários reguladores financeiros, emitiu seu primeiro relatório sobre stablecoins em novembro de 2021.
Neste relatório, o PWG recomendou que o Congresso aprove legislação para fortalecer a supervisão das stablecoins, no sentido de exigir que emissores não bancários sigam regras semelhantes às dos bancos, e para esclarecer a responsabilidade de diferentes reguladores.
Mas, antecipando que o Congresso poderia não agir com a urgência que o tema requer, tal relatório também estabelece as bases para a regulamentação federal direta, um curso que enfrenta a oposição da indústria de stablecoins e do Partido Republicanos, como já mencionado nos parágrafos anteriores.
O colapso da TerraUSD reacendeu o interesse dos que defendem a necessidade de clareza regulatória rápida
A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos Janet Yellen pressionou para que houvesse regulamentação durante seu testemunho anual perante o Comitê Bancário do Senado, um dia depois que o consumidores foram prejudicados pelo colapso no preço da stablecoin algoritma Terra (UST).
No mesmo sentido, foi o posicionamento do Federal Reserve em relatório publicado no mesmo dia da audiência pública de Yellen (9 de maio de 2022), do qual constou a conclusão de que “o setor de stablecoin continuou a crescer rapidamente e continua exposto a riscos de liquidez”.
Um mês depois, durante o Consensus 2022, legisladores mostraram preocupação no sentido de que a falta de clareza regulatória pode estar colocando freios no setor, além de destacarem que o recente colapso do TerraUSD (UST) só mostrou a urgência da aprovação de regras de supervisão às stablecoins, para os que defendem uma regulação urgente.
Durante o evento, a Senadora americana Kirsten Gillibrand disse que “acabamos de ter uma crise financeira, acabamos de ter um colapso, e tudo isso porque nos falta uma regulamentação, e não é justo para a indústria não ter nenhuma regulamentação para protegê-los”.
Os legisladores também sugeriram na ocasião que a regulação de stablecoins estivesse em uma proposta legislativa ampla e clara, não só sobre stablecoins, mas que abordasse tudo. E defenderam o projeto de lei Gillibrand-Lummis.
Onde o projeto de lei bipartidário Gillibrand-Lummis entra nisso tudo?
Em painel específico sobre regulação, a Senadora Gillibrand se referiu especificamente ao projeto de lei bipartidário elaborado por ela, senadora representante do partido democrata, e pela senadora Cynthia Lummis, do Partido Republicano.
Lummis também já tinha comentado sobre o esforço conjunto para a elaboração da citada iniciativa bipartidária no Bitcoin Miami 2022, que pretende abranger desde regras destinadas às corretoras de criptomoedas e aos emissores e prestadores de serviços envolvendo stablecoins, até questões específicas sobre tributação.
Os críticos ao projeto Gillibrand-Lummis, como Todd Phillips do the Center for American Progress, argumentam que a proposta legislativa bipartidária cria novos caminhos para que as startups com projetos baseados em tokens possam contornar as leis de valores mobiliários, permitido que os investidores se esquivem dos impostos sobre transações com cripto.
O entendimento de Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio, tem argumentado repetidamente que a maioria dos ativos digitais provavelmente estão sob a jurisdição de sua agência, defendendo posição oposta à senadora Lummis e aos players da indústria que desejam se afastar da supervisão da “CVM” americana.
Obstáculos para que os EUA aprovem uma lei federal até o final de 2022
Por muitos anos, sempre que surgiu a questão da supervisão federal sobre as stablecoins, Washington se mostrou relutante.
Agora, por mais que o governo Biden esteja buscando uma supervisão mais dura e rápida para as stablecoins, muitas das questões que envolvem stablecoins ainda estão sendo debatidas nos EUA.
Isto sem falar na falta de consenso sobre a matéria no Congresso americano, no grande número de agências que desejam ser responsáveis pela supervisão e nos inúmeros conflitos sobre regulamentos internos que podem retardar a desejada regulação das stablecoins.
Tendo em conta o que vimos até aqui, você acha que os EUA conseguirão aprovar uma lei federal sobre stablecoins até o final de 2022?
Acredita que um projeto de lei bipartidário e abrangente, como o apresentado por Gillibrand e Lummis, é a melhor solução para trazer melhor clareza ao setor das stablecoins? Ou no seu entendimento, agrupar a regulamentação de stablecoins com outras questões relativas à ativos digitais, poderia prejudicar ainda mais a celeridade de um processo legislativo relativo às stablecoins?
Como sempre, só o tempo que é senhor da verdade nos revelará os contornos que a regulação americana das stablecoins terá.
Conhecimento é poder!! Nos vemos em breve!
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