O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) disse que a diferença entre os negócios da FTX e da FTX.US não era clara, tornando difícil identificar a quais empresas as acusações do fundador e ex-CEO Sam Bankman-Fried (SBF) deveriam estar associadas.
A campanha publicitária do Superbowl de 2022 confundiu os limites entre os negócios internacionais e os norte-americanos da FTX Trading, disse o DoJ.
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De acordo com o departamento, Sam Bankman-Fried quer limitar as acusações sobre publicidade enganosa ao braço dos EUA. O DoJ argumenta que a exchange não fez nenhuma distinção interna entre publicidade para a FTX internacional e a filial dos EUA.
Equipe de marketing da FTX burlou culpabilidade
Agentes do DoJ disseram que a exchange não separou as despesas de marketing porque os clientes de ambas as empresas podem residir em várias regiões. Como resultado, nenhuma das exchanges poderia ter certeza de se beneficiar dos esforços de marketing.
Conforme o DoJ:
“Celebridades aparecem em anúncios que descrevem ‘FTX’ como ‘uma maneira fácil e segura de entrar em cripto’ e [mostram] clientes usando um dispositivo que exibe o logotipo da FTX, não o logotipo da FTX.US”.
O DoJ espera que os clientes da FTX testemunhem que, independentemente da intenção da empresa, a publicidade influenciou a sua atividade na FTX. Eles podem ter sido induzidos a investir em algo que a exchange não considerou arriscado.
“Essas declarações falsas eram mais do que capazes de levar uma pessoa razoável a mudar sua conduta e deveriam, portanto, ser admitidas em julgamento”.
As declarações do DoJ ocorrem enquanto Bankman-Fried aguarda julgamento numa prisão de Nova Iorque após alegada intimidação de testemunhas. Os advogados do ex-CEO já argumentaram que a prisão não oferecia os recursos necessários para preparar uma defesa.
Natureza sem fronteiras desafia reguladores
O pedido dos advogados de SBF revela o desafio dos reguladores dos EUA ao cobrar das empresas cripto. Como a maioria das exchanges opera digitalmente, elas têm uma base de clientes internacionais que complica os litígios.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou o ex-CEO do Terraform Labs, Do Kwon, argumentando que ele enganou os americanos para que investissem em TerraUSD e LUNA. Seus advogados argumentaram que as acusações não se sustentam porque Kwon e a Terraform Labs estavam em Cingapura e tinham uma base de clientes global.
“Kwon é o CEO da Terraform Labs, uma empresa de desenvolvimento de software de código aberto com contato limitado com os EUA. A maior parte dos negócios da empresa é essencialmente global e não se destina especificamente aos Estados Unidos”.
Em outro processo, a SEC acusou a Binance de atender clientes dos EUA por meio de seu site internacional, e não de seu braço nos EUA. A agência disse que a Binance listou vários títulos não registrados, mas não está claro se essas acusações serão válidas nos tribunais, uma vez que não há regras específicas para o registro de ativos cripto.
As acusações também levantam questões sobre qual autoridade reguladora do país pode decidir sobre o status de segurança de um token.
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