A legislatura do estado de Wyoming, nos EUA, promulgou um projeto de lei proibindo a produção forçada de uma chave privada. Além disso, ele protege identidades digitais e outros direitos e interesses concedidos pelo estado, com uma exceção.
O projeto de lei afirma: “Nenhuma pessoa será obrigada a produzir uma chave privada ou torná-la conhecida por qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro neste estado…”
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No entanto, a seção proíbe especificamente a proibição de ação autorizada devido à interpretação do projeto de lei. Os representantes aprovaram o projeto na quarta-feira (15), por 41 votos a 13. O Senado de Wyoming aprovou a lei um dia antes, por uma votação de 31-0.
EUA adotarão normas de proteção de chaves privadas?
Wyoming tem uma legislatura favorável às criptomoedas. Mas, a nível nacional, não há no momento regulamentação que regule a divulgação.
Entretanto, a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege as testemunhas de serem coagidos a testemunhar contra si mesmos. Mas é uma aplicação caso a caso desta regra.
Uma chave (ou endereço) é uma cadeia de caracteres alfanuméricos que também pode ser representada como um código QR escaneável. Esse endereço pode enviar e receber fundos por meio de transações em uma rede blockchain.
Ao contrário, a nova legislação da Austrália capacita as agências de aplicação da lei. Ele pode obrigar as empresas a exibir informações e dados do cliente, mesmo quando criptografados. Isso iniciou um debate sobre o enfraquecimento da criptografia no estado insular. Mas também se tornou a terra de uma das regras criptográficas mais rígidas.
A Seção 69 da Lei de Tecnologia da Informação da Índia de 2008 também aplica regras semelhantes. A regra autoriza os governos central e estadual a dar instruções para monitorar, descriptografar ou interceptar qualquer informação usando qualquer recurso de computador.
País em meio a debate sobre segurança x privacidade
Nos EUA,ainda é preciso esclarecer as regras. Isso ocorre embora os reguladores, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), tenham se interessado pelo mercado de criptomoedas. Além de tomar medidas contra várias bolsas que foram descobertas operando ilegalmente, a SEC tem reprimido vigorosamente as ICOs fraudulentas. Essa fiscalização deixou claro para o setor que ele precisa obedecer a algumas normas para funcionar.
Uma pesquisa do Congresso sobre questões de política cripto observou que “O equilíbrio entre privacidade e segurança depende em grande parte se as transações ocorrem off-chain em plataformas centralizadas ou em transações on-chain”.
Por outro lado, o presidente da SEC, Gary Gensler, recomendou recentemente a alteração dos regulamentos federais de custódia para abranger criptoativos.
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